O inciso em questão trata-se da assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 05 anos de idade em creches e pré-escolas
Por: Silvia Morais
Jorge Parada - Foto: Allan S. Ribeiro
Na sessão desta quinta-feira, 08 de fevereiro, será votado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Jorge Parada (PT), que pede à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto respeite o inciso XXV do artigo 7º da Constituinte Federal.
O inciso em questão trata-se da assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 05 anos de idade em creches e pré-escolas.
Considerando que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto deve cumprir integralmente a Constituição Federal, respeitando o direito das crianças.
“Entendemos ser de grande importância que o poder Executivo sirva de exemplo como guardião dos direitos constitucionais” afirmou Parada.
